Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE / TERMOS E CONDIÇÕES


QUEM SOMOS?
Cumprindo o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que a Junta de Freguesia de Martim, com sedena Av. de Martim, n.º 1566, Martim, Barcelos, Portugal, doravante designada por “JFMARTIM”.


QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a JFMARTIM.


PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Porque a JFMARTIM está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utilizadores, e neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais. Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá avançar com o preenchimento do formulário.


O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela JFMARTIM no âmbito da sua actividade.


QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?
A JFMARTIM recolhe dados pessoais que são sempre fornecidos pelo Utilizador quando preenche os respectivos formulários. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da JFMARTIM.


COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS?
O Utilizador ao fornecer os seus dados, dá o seu consentimento expresso para que a JFMARTIM recolha e trate os seus dados pessoais, incluindo a gravação e conservação nos seus servidores, no âmbito da sua actividade e para os fins descritos na presente Política de Privacidade.


PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão utilizados pela JFMARTIM com a finalidade do envio de comunicações e divulgações dos seus eventos. A publicidade será enviada pela JFMARTIM.

A JFMARTIM não irá divulgar informações pessoais a terceiros


POR QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR ESSES DADOS?
Os dados serão conservados até que o utilizador pretenda proceder à eliminação dos mesmos.


COMO EXERCER O DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS?
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito através de email para o seguinte endereço: geral@jf-martim.pt


COMO OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
Caso não pretenda recepcionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, enviando um email para geral@jf-martim.pt


COMO É ASSEGURADA A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos na já referida Lei 2016/679, de 27 de Abril.
A JFMARTIM respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito um sistema que garante a segurança, a confidencialidade dos seus dados pessoais bem como a privacidade das comunicações electrónicas.
A política de segurança de recolha e armazenamento de dados da JFMARTIM prevê, além de outros aspectos, um elevado investimento em infraestruturas tecnológicas que impedem o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas. São tomadas todas as medidas de segurança que a JFMARTIM entende serem indispensáveis à protecção dos seus dados pessoais.
Contudo, a JFMARTIM alerta os Utilizadores para a necessidade de adotarem medidas adicionais de segurança, designadamente o assegurarem–se que utilizam um browser atualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confiem.


PROTECÇÃO DE SPAMMING
O spamming consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos. A JFMARTIM garante que não utilizará os dados recolhidos neste página para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.

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Os dados pessoais do presente formulário de Ocorrências são recolhidos legalmente e sujeitos a tratamento por parte da JF MARTIM.

Estes dados não serão partilhados fora desse âmbito e serão mantidos até informação em contrário por parte do seu titular.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é garantido, a qualquer momento, ao titular dos dados:
- o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais;
- o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido dirigido diretamente no site da JF MARTIM na área de Política de Privacidade ou pelo correio eletrónico geral@jf-martim.pt.